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Indeferimento de perícia sobre degradação ambiental é cerceamento de defesa

Estado deve custear perícia em ação pública de associação civil

Ônus da prova cabe à parte que possui maior acesso aos elementos probatórios, diz TJ-MG

Juíza manda bloquear linha usada para golpe do falso advogado (Conjur)

O acordo do desastre da Samarco e os conflitos individuais - (Migalhas)

Produtor rural processa estado por omissão na fiscalização de mineradora - (Consultor Jurídico)

TJ-MG suspende liminar para mineração sem autorização dos donos das terras - (Consultor Jurídico)

Aumento dos subsídios dos vereadores de Viçosa-MG - (Canal Brenda Santunioni)

Juíza suspende aumento de salário de vereadores de Viçosa (MG)

A prática do instituto do calendário processual e a celeridade processual

Funcionária Grávida Demitida por Justa Causa: quais são meus Direitos Trabalhistas? Advogada Paola Araújo esclarece suas dúvidas

Mineradora não terá que restaurar curso d'água que abastecia agricultores em MG

Prefeitura de Viçosa fará plantios de árvores para compensar cortes ilegais

Juiz garante indenização a viúva de dono de areal afetado pelo desastre de Mariana

Projeto de Barragem de contenção de cheias do rio Muriaé na Zona da Mata de MG teve sua Licença de Instalação indeferida: vitória da luta popular!

Exclusivo: Córrego que abastecia moradores locais é destruído por mineradora no interior de MG

Mulher prejudicada por rompimento de barragem deve receber auxílio

Exclusivo: Famílias denunciam mineradora que teria causado série de danos em Teixeiras, MG

Pescador que perdeu sustento graças a desastre ambiental deve ser indenizado

Samarco deve indenizar comerciante de areia afetado pelo desastre de Mariana

OAB Minas realiza solenidade de entrega do Prêmio Boas Práticas Ambientais - Dr. Mário Werneck

Justiça obriga pagamento de pensão a pescador prejudicado pela tragédia em Mariana (MG)

Mineradoras devem pagar pensão a pescador até que peixes voltem ao Rio Doce

Comissões de vítimas de barragem se unem contra suspeição de juiz

Justiça Federal vai analisar enquadramento como vítima do desastre de Mariana

Matéria da TV justiça sobre sistema indenizatório simplificado. Caso desastre Samarco

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